Descomplicando o direito de visitas com informação clara

Da separação à convivência: descomplicando o direito de visitas com informação clara.

Com o fim do relacionamento, o casal que possui filhos menores de idade deve discutir quanto à proteção e cuidado deles. Sendo certo que, é necessário abordar questões como pensão alimentícia, guarda e visitação.

A convivência, popularmente chamada de direito de visita, acontece quando o pai ou a mãe que não mora com o filho menor de idade, tem o direito de conviver com este. Por exemplo, no caso de a mãe obter a guarda compartilhada e criança morar com ela, caberá o direito de visita/convivência ao pai.

A criança ou adolescente deve conviver em um ambiente familiar harmônico, com relações saudáveis, envolvendo afeto, amor, carinho, respeito e responsabilidade, longe de qualquer situação de risco.

A ação judicial que regulamentará a convivência pode ser de forma litigiosa (quando não há acordo entre os pais), ou pode ser através de um acordo, onde ambos acordam os termos de permanência dos filhos, como por exemplo, nos dias comuns, dias festivos – dia das mães, natal, dia dos pais – e férias escolares.

Assim, concluímos que o direito de convivência não está apenas atrelado ao direito de os genitores visitarem ou conviverem com o filho, mas, o direito de o filho ter a convivência e participação dos pais em sua vida.

Quando não se tem um bom relacionamento pós separação, nem um acordo judicial determinando como será a convivência da criança com o pai e a mãe, é bastante comum que ocorram discussões entre o ex-casal, prejudicando a convivência com os filhos.

Ao preparar um regime de convivência para ser apresentado ao juiz, é necessário deixar claro, por exemplo, em que anos a criança vai desfrutar o natal, ano novo, aniversário, o dia das crianças, com a mãe e em que quais anos será com o pai.

A organização e a paz, que um regime de convivência bem-feito traz, é sem igual! Ele possibilita que a família se planeje e em caso de descumprimento, é completamente possível resolver, cabendo inclusive o pagamento de multa ou até mesmo a intervenção policial.

Sem contar que ele põe fim ao “cabo-de-guerra” entre os pais com relação ao tempo que cada um passará com os filhos, já que o plano descreve exatamente como a divisão acontecerá.

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